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Procon divulga resultado de fiscalização nos supermercados da Capital



Foto/Divulgação: Divulgação/PROCON Municipal de Florianópolis



O Procon Municipal de Florianópolis fiscalizou, entre 10 e 30 de abril, 21 supermercados. Foram apreendidos 950kg de alimentos fora da validade ou com a temperatura em desacordo com as indicações do fabricante na embalagem.

A maioria dos produtos apreendidos foi levada para descarte na Comcap e alguns foram inutilizados no próprio estabelecimento. As empresas onde foram encontradas irregularidades terão 10 dias para apresentar defesa da autuação.

“O objetivo do Procon é garantir que os produtos ofertados em qualquer que seja o supermercado estejam dentro dos padrões para que, ocasionalmente, não venham a trazer nenhum dano à saúde do consumidor”, explicou o secretário de Defesa do Consumidor, Celso Sandrini. Próximas ações

No próximo mês o Procon começará a vistoriar também estabelecimentos considerados de micro e pequeno porte. Porém, o processo será diferente. Uma alteração na Lei Complementar 155/16 exige que nestes estabelecimentos haja a dupla visita. Em um primeiro momento, o fiscal, caso constate alguma irregularidade, orienta o responsável pelo comércio e somente o autua se a mesma irregularidade for constatada na segunda visita ao local.

A exceção é em casos cujo risco para o consumidor é eminente, como, por exemplo, produtos com o prazo de validade vencida e diferenças de temperatura entre a exigida pelo fabricante e a do local de armazenamento do produto. Situações em que o peso da embalagem não corresponde ao peso real não serão consideradas de risco extremo.



Fonte: PMF/Procon Municipal de Florianópolis

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